Política de privacidade

Minuta elaborada para o sítio institucional da Europa Construções, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019. Não substitui revisão jurídica. Última atualização: 22 de outubro de 2026.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste sítio é a Europa Construções, empresa do , com atividade em Loures, Portugal.

• Correio eletrónico: contato@europaconstrucoes.pt
• Telefone: +351 935 891 769
• Número de identificação de pessoa coletiva (NIPC): a comunicar no rodapé quando estiver confirmado.

Para exercer os seus direitos, utilize o correio eletrónico acima, com o assunto «Dados pessoais».

2. Dados que recolhemos

Através do pedido de orçamento e do formulário de contacto, podemos tratar:

• dados de identificação e contacto: nome, correio eletrónico, telefone;
• dados da obra: área de intervenção, tipo de serviço, distrito, localidade e descrição;
• ficheiros que nos envie (fotografias ou PDF), quando os anexar;
• dados técnicos mínimos do envio (data, endereço IP e, se aplicável, identificador do pedido), para segurança e prevenção de abuso.

Não pedimos dados de categorias especiais (saúde, origem étnica, opiniões políticas, etc.). Não utilize os campos livres para incluir esses dados.

3. Finalidades e bases legais

• Responder a pedidos de orçamento e de informação — artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (diligências pré-contratuais a seu pedido).
• Gerir o acompanhamento da obra na plataforma MeuBiscatePro — mesma base, quando o pedido avança para proposta ou contrato.
• Cumprir obrigações legais (faturação, livro de reclamações, prazos fiscais) — artigo 6.º, n.º 1, alínea c).
• Segurança do sítio e prevenção de spam — artigo 6.º, n.º 1, alínea f) (interesse legítimo).

Não utilizamos os dados para marketing eletrónico sem consentimento prévio. Se no futuro o fizermos, pediremos consentimento separado (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), e artigo 13.º da Lei n.º 41/2004).

4. Partilha com o MeuBiscatePro

Os pedidos de orçamento e as mensagens de contacto são enviados para a plataforma MeuBiscatePro, utilizada pelo grupo para classificar, acompanhar e orçamentar cada obra. O MeuBiscatePro trata estes dados em nome da Europa Construções, como subcontratante, apenas para as finalidades descritas nesta política.

Não vendemos dados pessoais. Podemos partilhar dados com prestadores estritamente necessários (alojamento do sítio, correio eletrónico institucional) e com autoridades quando a lei o exigir.

5. Transferências

O sítio está alojado na União Europeia. Procuramos que o tratamento ocorra no EEE. Se algum subcontratante tratar dados fora do EEE, exigiremos as garantias do capítulo V do RGPD (decisão de adequação ou cláusulas-tipo).

6. Prazos de conservação

• pedidos que não resultem em contrato: até 24 meses após o último contacto, salvo oposição;
• propostas e contratos: pelos prazos legais de conservação contabilística e de responsabilidade civil;
• registos de segurança (IP, data): até 12 meses.

7. Direitos do titular

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, bem como retirar o consentimento quando este for a base legal. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

Responderemos no prazo de um mês, prorrogável nos termos do artigo 12.º do RGPD.

8. Segurança

O sítio utiliza ligação HTTPS. O envio dos formulários passa por um serviço no próprio domínio, sem expor chaves de integração no navegador. Os anexos são limitados em número, tamanho e tipo.

9. Menores

Os serviços destinam-se a adultos. Não recolhemos, de forma consciente, dados de menores de 16 anos.

10. Contacto

Para questões sobre esta política: contato@europaconstrucoes.pt.